Assistência jurídica na vida dos trabalhadores é fundamental para defender e assegurar o cumprimento e a defesa dos direitos da categoria
Assim como os Direitos Humanos apresentam normas que reconhecem e protegem a dignidade de todas as pessoas, os direitos trabalhistas defendem e buscam igualar e regularizar a relação entre empregado e patrão.
Não é a toa que o artigo 23º da Declaração Universal dos Direitos Humanos deixa claro que todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa.
Neste sentido, o Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá tem atuado por meio do Departamento Jurídico, sob a coordenação do Dr. Marcelo Firmino, à disposição dos associados para consultar e esclarecer os aspectos legais da relação dos funcionários com a empresa.
Pejotização nas Metalúrgicas
Na luta contra a precarização dos contratos de trabalho, um dos problemas a ser enfrentado é o da chamada pejotização que é a substituição de funcionários contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por trabalhadores que constituem uma PJ (Pessoa Jurídica).
Para o advogado do Sindicato, Rogério Costa, na prática, o objetivo é disfarçar um vínculo trabalhista e fazer uma transferência de obrigações. “Como a reforma trabalhista prevê a contratação pelo sistema PJ, o patrão querendo reduzir os custos sem a obrigação de pagar os encargos, tem dado preferência ao PJ, que muitas vezes é um trabalhador já aposentado”.
Costa destaca que apesar dessa camuflagem, na prática, muitas contratações seguem os requisitos da CLT. “O PJ, a partir do momento que tem uma relação exclusiva, subordinada juridicamente com a empresa tomadora de serviço, gera vínculo, pois tem todas as características de subordinação e exclusividade”.
E assim, entre casos de processos, denúncias, ações coletivas, recolhimento de multas, depósitos do FGTS, valores de rescisão, períodos de afastamento, entre tantas outras ações, o Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá segue insistindo nesta linha de atuação, afinal, direitos humanos são direitos trabalhistas.
