Na busca por uma sociedade na qual todos e todas estejam incluídos e representados numa democracia que respeite e trate com humanidade e igualdade as nossas diferenças, é preciso que cada um e cada uma façam a sua parte na luta pela inclusão.
Entre tantos cenários e tantas demandas que a palavra inclusão abraça, aqui, em reflexão ao aniversário de 32 anos da criação da Lei de Cotas, chamo atenção para o acesso de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Vamos aos últimos dados do IBGE sobre o assunto, divulgados em 2020, na publicação ‘Pessoas com deficiência e as desigualdades sociais no Brasil‘. Segundo o levantamento, em 2019, a taxa de participação das pessoas com deficiência no trabalho era de 28,3%, menos da metade do percentual das pessoas sem deficiência (66,3%).
Outro alerta encontra-se nos dados da plataforma jurídica DataLawer que trouxe à tona que empresas buscam não cumprir a lei e reduzem o número de vagas destinadas às PCD’s. Segundo a plataforma, mais de 4.300 ações caminham na Justiça sobre essa questão passando por diversos setores e atividades, da indústria metalúrgica ao setor bancário. No total, 33,55% foram julgados parcialmente procedentes e 12% procedentes, ou seja, favoráveis as empresas. Outros 21,58% ficaram improcedentes e 8,8% terminaram sem acordo. É preocupante saber que decisões da Justiça têm flexibilizado a lei de cotas para PCD’s.
O SINDICATO NA FISCALIZAÇÃO
Ora, num cenário como esse, escancarado pelos levantamentos, o Sindicato atua em várias frentes de ação, na fiscalização das normas de empregabilidade de pessoas com deficiência nas fábricas, cobrando dos patrões o cumprimento da lei. Além deste trabalho de verificação dos diretores nas fábricas, a mobilização de conscientização sobre o tema em toda sociedade e ações de divulgação desta responsabilidade social, como faz, por exemplo, esta edição do nosso jornal, focado na inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, são essenciais.
