O dia primeiro de maio, data do feriado do Dia do Trabalhador, também marca a criação de uma das normas mais conhecidas e antigas do Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), instituída no governo Getúlio Vargas.
Por meio dela, lutas históricas do movimento sindical, como jornada diária máxima de oito horas, descanso semanal remunerado, férias, pagamento de hora extra, atuação em ambiente salubre, aviso prévio, licenças maternidade e paternidade, 13º salário, proteção contra demissão sem justa causa e seguro-desemprego, entre outras, foram sendo garantidas na vida de milhares de trabalhadores e trabalhadoras no Brasil.
Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá, Cícero Martinha, não é por acaso que a CLT é um patrimônio da classe trabalhadora. “No começo, quando foi criada, era quase que exclusiva aos operários da indústria que, absurdamente utilizava até mesmo a mão de obra de crianças. Com o passar dos anos a legislação combateu esses absurdos e ampliou sua abrangência até representar todos os trabalhadores. Aí inventaram a Reforma Trabalhista que destruiu décadas de conquistas”, comenta e analisa Martinha.
Durante essas oito décadas, mesmo com os ataques e a perda de direitos, nos últimos anos, a CLT resiste bravamente às mudanças negativas dos tempos. Um momento histórico de fortalecimento se deu em 1988, quando diversas das proteções trabalhistas inscritas na CLT passaram a fazer parte da Constituição, ganhando o status de direitos sociais.
